Recursos na Justiça do Trabalho: Como Funcionam?

Recursos na Justiça do Trabalho Como Funcionam

O que são recursos no processo do trabalho?

Recurso é o direito de contestar uma decisão judicial, pedindo que ela seja revista por outra instância.

No processo do trabalho, os recursos servem tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Ou seja, se uma das partes não concorda com a sentença do juiz, ela pode recorrer para tentar mudar o resultado.

Mas atenção: o recurso pode atrasar o processo — e por isso é importante entender quando ele é usado e como funciona.


Quais são os tipos de recursos trabalhistas?

A Justiça do Trabalho tem regras próprias, com prazos curtos e objetivos claros.
Abaixo estão os principais tipos de recursos usados nesse tipo de processo:

1. Recurso Ordinário

Usado para contestar a sentença do juiz de 1ª instância.
Vai para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

2. Recurso de Revista

Quando uma das partes quer levar a discussão para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), por violação à lei federal ou divergência entre tribunais.

3. Embargos de Declaração

Serve para pedir que o juiz explique melhor a decisão, corrija omissões, contradições ou erros de cálculo.

4. Agravo de Petição

Usado na fase de execução, quando a discussão é sobre como os valores estão sendo cobrados.

5. Agravo de Instrumento

Quando um recurso anterior não é aceito, a parte entra com agravo para tentar fazer com que ele suba mesmo assim.

👉 Leia também: Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista?


Quem pode entrar com recurso?

Recursos na Justiça do Trabalho: Como Funcionam?

Tanto o trabalhador quanto a empresa.
Após a decisão do juiz, cada parte tem o direito de recorrer dentro de prazos curtos, normalmente 8 dias úteis.

O advogado deve explicar com clareza:

  • Se vale a pena recorrer
  • Se o recurso tem chances reais
  • Quanto tempo isso pode adicionar ao processo

O recurso pode reverter a decisão?

Sim.
Muitos recursos mudam totalmente o resultado da causa.
Outros, apenas reduzem o valor da condenação ou excluem parte dos pedidos.

É importante lembrar que, ao recorrer, a empresa pode ter que fazer depósito recursal — ou seja, adiantar parte do valor da condenação em juízo.


Recursos atrapalham o recebimento do dinheiro?

Na prática, sim.
Enquanto houver recurso pendente, o processo fica parado e o trabalhador não pode sacar os valores que ganhou.

Por isso, alguns trabalhadores optam por fazer acordo em vez de seguir brigando por anos.

👉 Leia também: Iniciada a Liquidação no Processo Trabalhista: O Que Isso Significa


E se for a empresa que está recorrendo só pra enrolar?

Infelizmente, isso acontece.
Algumas empresas entram com recurso mesmo sabendo que vão perder, só pra ganhar tempo.

Nesses casos, o advogado pode pedir:

  • Multa por litigância de má-fé
  • Execução provisória (em alguns casos)
  • Bloqueio de bens, se houver risco de não pagamento

É mais comum do que parece — especialmente quando a empresa tenta cansar o trabalhador pra forçar um acordo com valor menor.


É possível acelerar essa fase?

Algumas ações práticas ajudam a encurtar o tempo:

  • Acompanhar de perto o andamento com o advogado
  • Apresentar documentos bem organizados
  • Não faltar em audiências
  • Aceitar acordo justo, quando for vantajoso

👉 Leia também: Cálculo de Rescisão Trabalhista: Passo a Passo para Entender Seus Direitos


Vale a pena recorrer?

Depende.
Se você perdeu e há brechas jurídicas claras, pode valer sim.
Agora, se você já ganhou a maior parte dos pedidos, entrar com recurso pode adiar ainda mais o recebimento.

É sempre uma decisão técnica. O ideal é conversar com o advogado e avaliar risco x retorno.


Fonte Externa Confiável:

Referência: TST – Tribunal Superior do Trabalho – Recursos no Processo do Trabalho


Se você entrou com processo e a empresa recorreu, ou se quer saber se vale a pena recorrer da decisão que saiu, chama a gente no WhatsApp. Vamos olhar o seu caso com atenção e te orientar da melhor forma.


Este conteúdo foi produzido com o apoio de inteligência artificial e supervisionado por especialistas em Direito do Trabalho. Nosso compromisso é manter todas as informações atualizadas conforme novas mudanças na legislação ou orientações jurídicas.

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