O assédio moral no serviço público é uma realidade que afeta milhares de trabalhadores diariamente. Embora muitas vezes aconteça de forma silenciosa, o impacto pode ser devastador tanto para a saúde mental do servidor quanto para o ambiente de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza o assédio moral contra servidores públicos, quais são os direitos garantidos pela lei e quais medidas podem ser tomadas para combater esse problema.
O que é assédio moral no serviço público?
O assédio moral acontece quando o servidor é exposto a situações de humilhação, constrangimento ou pressão excessiva, de forma repetitiva e prolongada, no exercício das suas funções.
Isso pode ocorrer por parte de superiores hierárquicos, colegas ou até subordinados. No ambiente público, é comum que o assédio esteja ligado a perseguições políticas, disputas internas ou até represálias por denúncias feitas pelo servidor.
Exemplos de assédio moral contra servidores públicos
Algumas situações que caracterizam assédio moral incluem:
- Desqualificar o servidor na frente de colegas ou subordinados;
- Sobrecarregar o trabalhador com tarefas impossíveis de cumprir;
- Ignorar a presença do servidor em reuniões e decisões importantes;
- Ameaças constantes de remoção ou exoneração;
- Transferências injustificadas para locais distantes apenas como forma de punição.
Leia também: Assédio Moral no Trabalho: Exemplos Reais
Qual a diferença entre assédio moral no setor público e privado?
Embora a essência do assédio moral seja a mesma em qualquer ambiente, no setor público há algumas particularidades:
- O servidor pode ser estatutário (regido por estatuto próprio) ou celetista (regido pela CLT).
- Nos casos de estatutários, as punições ao assediador podem variar conforme a legislação local (municipal, estadual ou federal).
- Muitas vezes, o assédio moral pode vir acompanhado de abuso de autoridade, quando superiores utilizam o cargo para perseguir servidores.
Direitos do servidor vítima de assédio moral
O servidor que sofre assédio moral tem direito a buscar:
- Indenização por danos morais, quando comprovado o prejuízo psicológico ou emocional;
- Transferência para outro setor, se ficar comprovado que o ambiente atual é tóxico;
- Estabilidade no cargo enquanto durar a apuração do caso (dependendo do estatuto aplicável);
- Processo administrativo disciplinar contra o assediador.
No caso dos celetistas, também é possível pedir a rescisão indireta do contrato, quando o ambiente se torna insustentável. Veja mais sobre isso no artigo: Rescisão Indireta: Empregado Deve Continuar Trabalhando?
Como provar o assédio moral no serviço público?
A prova é uma das partes mais difíceis nesses casos, já que muitas condutas ocorrem de forma velada. Porém, algumas medidas podem ajudar:
- Guardar e-mails, mensagens e memorandos com conteúdo ofensivo ou de cobrança exagerada;
- Testemunhas que presenciaram episódios de humilhação;
- Laudos médicos ou psicológicos comprovando impactos na saúde do servidor;
- Protocolos de denúncia já realizados internamente na instituição.
Como denunciar assédio moral no serviço público?
Existem diferentes caminhos para denunciar o assédio:
- Canais internos da instituição, como ouvidoria ou setor de recursos humanos;
- Sindicatos da categoria, que podem intervir e acompanhar o caso;
- Ministério Público do Trabalho (MPT), em casos de celetistas;
- Defensoria Pública ou advogado trabalhista, que podem ingressar com ação judicial;
- Corregedoria e órgãos de controle interno, no caso de servidores estatutários.
Ações cabíveis na Justiça
Se o servidor optar pela Justiça, poderá:
- Entrar com ação de indenização por assédio moral, pedindo reparação financeira;
- Solicitar rescisão indireta (no caso de celetistas), mantendo seus direitos rescisórios;
- Acionar o Ministério Público em situações de abuso de autoridade.
Saiba mais: Ação de Indenização por Assédio Moral no Trabalho
Consequências do assédio moral no serviço público
Além dos impactos individuais, como ansiedade, depressão e afastamento do trabalho, o assédio moral gera prejuízos coletivos:
- Desmotivação da equipe;
- Queda de produtividade;
- Aumento do absenteísmo;
- Deterioração da imagem da instituição.
Por isso, é fundamental que órgãos públicos implementem políticas de prevenção e combate ao assédio, promovendo um ambiente de trabalho saudável.
Conclusão
O assédio moral contra servidores públicos é um problema sério, que vai além de questões individuais, afetando a eficiência da administração pública e a saúde do trabalhador.
Se você está passando por isso, não fique em silêncio. Busque apoio jurídico, denuncie e lute pelos seus direitos.
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📝 Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado por especialistas. Será atualizado conforme mudanças legais e jurisprudenciais.
Fonte externa:
Ministério Público do Trabalho – Assédio Moral
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
