Assédio Moral no Serviço Público: Saiba Como Denunciar
Imagina entrar no seu trabalho todo dia já sabendo que vai ouvir uma humilhação, sofrer pressão exagerada ou ser isolado pela chefia.
Esse tipo de situação infelizmente é mais comum do que parece — e sim, acontece direto no serviço público.
Servidores concursados, celetistas ou comissionados podem ser vítimas de assédio moral.
O problema é que muita gente acha que “não dá em nada” por ser órgão público. Mas a verdade é outra: a Justiça do Trabalho tem atuado firme nesses casos — e o trabalhador tem direito de processar e ser indenizado.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é assédio moral no serviço público
- Como ele costuma acontecer
- Quais são os seus direitos
- E como reunir provas pra processar
O que é Assédio Moral no Serviço Público?
O assédio moral no serviço público é toda conduta abusiva que se repete com o tempo, feita por chefes, superiores ou até colegas, com o objetivo de humilhar, rebaixar ou isolar o servidor.
Pode ser algo sutil, como piadinhas repetitivas, ou explícito, como xingamentos, ameaças ou retirada de função sem justificativa.
Segundo a Cartilha do MPT sobre o tema, o assédio moral é “uma forma de violência psicológica que traz sofrimento e degrada o ambiente de trabalho”.
Como o assédio moral acontece no setor público?
No serviço público, o assédio moral pode ter várias caras. Veja os exemplos mais comuns:
- Retirar função ou desviar de função de forma abusiva
- Impor tarefas impossíveis ou desnecessárias
- Tratar com desdém, sarcasmo ou agressividade
- Impedir o servidor de participar de decisões
- Espalhar boatos e fofocas que afetam a imagem do servidor
- Trocar constantemente o servidor de setor para desestabilizá-lo
- Excluir de reuniões, treinamentos e atividades
👉 Isso pode vir de chefia direta, de colegas ou até de forma institucional, quando a organização compactua com o abuso.
Quais são os direitos do servidor assediado?
O servidor público — concursado, comissionado ou celetista — tem direito à proteção contra assédio moral e pode buscar a Justiça do Trabalho com base na Constituição Federal, CLT (quando for celetista) e normas internas do próprio órgão.
Direitos garantidos em caso de assédio:
- Afastamento do local de trabalho para preservação da saúde mental
- Apoio psicológico do setor de RH ou saúde ocupacional
- Indenização por danos morais, com base no sofrimento causado
- Estabilidade no emprego (em alguns casos)
- Processo administrativo contra o assediador
- Reversão de mudanças abusivas de função ou setor
👉 Leia também: Assédio Moral Organizacional: O Que É e Como Denunciar
Como provar o assédio moral no serviço público?
A chave para garantir seus direitos é provar que o assédio aconteceu de forma repetitiva e com objetivo de humilhar ou prejudicar.
Veja o que pode ser usado:
- Prints de mensagens com ofensas, ironias ou humilhações
- Relatos de testemunhas (colegas, servidores ou até usuários)
- Gravações de áudio (legalmente válidas se você participa da conversa)
- Emails e documentos que mostram mudança de função, advertências injustas ou metas abusivas
- Atendimentos psicológicos ou atestados por danos emocionais
Exemplos reais de assédio no funcionalismo
- Servidor de prefeitura que foi rebaixado sem motivo após denunciar irregularidades
- Agente de trânsito pressionado por metas de multas absurdas
- Auxiliar de saúde que teve função trocada repetidamente pra forçar pedido de demissão
- Professor público excluído de reuniões e atividades escolares após entrar com licença médica
👉 Leia também: Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Entenda Seus Direitos
Como entrar com processo por assédio moral no serviço público?
Mesmo sendo servidor, você pode entrar com processo trabalhista ou administrativo.
Vai depender da natureza do seu vínculo:
- Concursado (estatutário) → geralmente responde à via administrativa
- Celetista (regido pela CLT) → entra direto na Justiça do Trabalho
- Comissionado → pode processar por danos morais e administrativos
Em todos os casos, ter um advogado especializado é fundamental. Ele vai orientar sobre provas, prazos e chances reais de vitória.
Se você é servidor público e tá passando por humilhações constantes, rebaixamentos sem motivo ou perseguições, isso pode ser assédio moral sim — e você pode ter direito a indenização e proteção judicial.
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Este conteúdo foi produzido com apoio de inteligência artificial e supervisionado por especialistas em Direito do Trabalho. Será atualizado sempre que houver novas decisões ou mudanças na lei.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
