Se você sofreu um acidente enquanto trabalhava ou indo pro trabalho, esse conteúdo é pra você. A Comunicação de Acidente de Trabalho — ou simplesmente CAT — é o primeiro passo pra garantir seus direitos, inclusive em ações na Justiça do Trabalho. Mas infelizmente, muita empresa esconde ou enrola na hora de emitir esse documento.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a CAT e por que ela é tão importante
- Quando deve ser emitida
- Quem pode fazer a comunicação
- O que fazer se a empresa se recusar
- Como usar a CAT no seu processo trabalhista
E o mais importante: como não ser passado pra trás por desconhecimento.
O Que É a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que informa ao INSS que um trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou adquiriu uma doença ocupacional. Ela serve como registro da ocorrência e é fundamental para garantir benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91) e a estabilidade no emprego.
Segundo a legislação brasileira, todo acidente de trabalho precisa ser comunicado formalmente ao INSS — e a CAT é esse canal.
Quando a CAT Deve Ser Emitida?
A empresa tem a obrigação de emitir a CAT no primeiro dia útil após o acidente. Se for um caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente. Mas atenção: a emissão da CAT não depende da gravidade do acidente — qualquer lesão que tenha ligação com o trabalho já exige o documento.
Exemplos de quando emitir:
- Queda no ambiente de trabalho
- Acidente de trânsito indo ou voltando do serviço (acidente de trajeto)
- Problemas de saúde causados por esforço repetitivo
- Doença causada por exposição a produtos químicos ou ambientes insalubres
Leia também: Acidente de trajeto é acidente de trabalho?
Quem Pode Emitir a CAT?
A responsabilidade principal é da empresa. Mas se ela não emitir, você mesmo pode fazer a comunicação. Além do trabalhador, também podem emitir:
- O sindicato da categoria
- O médico que fez o atendimento
- Qualquer autoridade pública
- Advogado ou representante legal do trabalhador
A CAT pode ser feita online, direto pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
O Que Fazer Se a Empresa Recusar Emitir a CAT?
Infelizmente, essa é uma situação comum. Muitas empresas tentam esconder acidentes de trabalho pra evitar multas e aumento no FAP (índice que impacta o valor do INSS pago).
Mas o trabalhador não pode ser prejudicado por isso. Se a empresa se recusar a emitir a CAT:
- Faça o registro por conta própria pelo site do INSS
- Guarde todos os documentos: atestados médicos, fotos do local, prontuários e relatos de testemunhas
- Procure um advogado trabalhista especializado — é possível entrar com uma ação mesmo sem a CAT da empresa
Saiba mais: Acidente de trabalho para motoristas: entenda seus direitos
Quais Direitos Estão Ligados à CAT?
A emissão da CAT pode garantir:
- Auxílio-doença acidentário (com estabilidade de 12 meses após retorno)
- Depósitos do FGTS durante o afastamento
- Indenização por danos materiais ou morais
- Recolocação em função compatível, se houver restrição médica
Ou seja: a CAT é o documento que “abre a porta” pra você exigir tudo isso.
Como a CAT Pode Ser Usada em Um Processo Trabalhista?
Num processo judicial, a CAT é uma das principais provas de que o acidente aconteceu. Sem ela, a empresa pode alegar que o acidente foi fora do expediente ou que o problema de saúde não tem relação com o trabalho.
Mesmo que a empresa se recuse a emitir, se você tiver outros documentos e conseguir comprovar a situação, seu advogado pode apresentar esses dados no processo.
E Se o Acidente Tiver Causado Doença Psicológica?
Problemas como ansiedade, burnout ou depressão causados pelo trabalho também podem ser caracterizados como acidentes de trabalho, desde que haja laudo médico e nexo causal (ligação com o trabalho). E nesse caso, a CAT também deve ser emitida.
Veja mais: Desenvolvi ansiedade no trabalho. Posso processar?
Conclusão: Nunca Deixe de Registrar um Acidente
Se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença por causa do seu trabalho, não fique esperando pela empresa. Em muitos casos, ela vai tentar esconder o problema. A CAT é o primeiro passo pra garantir seus direitos e pode fazer toda a diferença num processo na Justiça do Trabalho.
Se tiver dúvidas, fale com um especialista e não assine nenhum documento sem orientação.
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