Se você sofreu um acidente trabalhando e está se perguntando se pode ser mandado embora, esse artigo é pra você. Vamos falar de um direito importante do trabalhador: a estabilidade por acidente de trabalho. E o melhor: tudo explicado de forma simples, sem juridiquês, direto ao ponto.
O Que É Estabilidade Por Acidente de Trabalho?
A estabilidade é uma proteção legal contra demissão, garantida ao trabalhador que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional, e fica afastado por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença acidentário (espécie B91) do INSS.
Ou seja: se você se machucou trabalhando, precisou de afastamento médico com CAT aberta, e passou a receber benefício do INSS, você não pode ser mandado embora nos próximos 12 meses após a alta médica.
✅ Essa regra está no artigo 118 da Lei 8.213/91.
Quais São os Requisitos?
Pra ter direito à estabilidade, você precisa cumprir 3 condições:
- Ter sofrido um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional.
- Ficar afastado por mais de 15 dias.
- Receber o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS.
Se você recebeu outro tipo de benefício (como B31), infelizmente, não tem direito à estabilidade, a não ser que a Justiça reconheça que o afastamento foi por acidente de trabalho.
Posso Ser Demitido Mesmo Assim?
Não pode. Durante o período de estabilidade, a empresa não pode te mandar embora, nem por justa causa, exceto em casos extremamente graves e comprovados judicialmente.
Se a empresa demitir mesmo assim, o trabalhador pode:
- Entrar com ação trabalhista
- Pedir reintegração ao trabalho
- Ou solicitar indenização equivalente ao tempo de estabilidade não cumprido
Saiba mais neste artigo:
👉 Estabilidade após acidente de trabalho
Como Funciona a Reintegração?
Se você foi demitido durante o período de estabilidade, o juiz pode determinar que:
- A empresa te recontrate imediatamente
- Ou que pague tudo o que você teria recebido até o fim da estabilidade (salários, FGTS, 13º, férias, etc.)
Cada caso é avaliado individualmente. Por isso, é essencial consultar um advogado trabalhista o quanto antes.
Qual a Duração da Estabilidade?
A estabilidade é de 12 meses, contados a partir da data da alta médica do INSS.
Exemplo:
- Você sofreu um acidente em janeiro
- Ficou afastado até abril
- Recebeu alta dia 15 de abril
➡️ Sua estabilidade vai até 15 de abril do ano seguinte.
CAT É Obrigatória?
Sim! A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é essencial para caracterizar o acidente como ocupacional. A empresa tem obrigação de emitir, mas se ela não fizer, você mesmo pode emitir a CAT no site do INSS.
Saiba como neste artigo:
👉 Como abrir a CAT por doença ocupacional
E Se a Empresa Quiser Me Forçar a Pedir Demissão?
Infelizmente, isso acontece com frequência. Empresas que sabem da estabilidade tentam:
- Criar ambientes tóxicos
- Pressionar o trabalhador psicologicamente
- Praticar assédio moral
Se isso estiver acontecendo com você, denuncie! E consulte um advogado para pedir rescisão indireta e receber todos os seus direitos.
👉 Saiba mais:
Ambiente de trabalho tóxico
Assédio moral no ambiente de trabalho
Se você sofreu acidente de trabalho, ficou afastado e está preocupado com demissão, fale agora com um advogado especializado. A gente analisa seu caso, sem custo, e se tiver direito, resolve tudo no contrato — só recebe se você receber.
Este conteúdo foi criado com apoio da inteligência artificial e será atualizado sempre que houver mudanças na lei ou novas decisões da Justiça do Trabalho.
Fonte externa confiável:
Lei 8.213/91 – Art. 118 – Planalto.gov.br
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
