Se você já se sentiu humilhado, isolado ou pressionado no trabalho de forma repetitiva e injusta, saiba que isso pode ser assédio moral. E o melhor: você tem o direito de pedir indenização na Justiça do Trabalho.
Infelizmente, esse tipo de situação é comum — principalmente entre motoristas, ajudantes e trabalhadores que estão nas ruas ou submetidos a chefias autoritárias e abusivas.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a indenização por assédio moral, quem tem direito, quanto pode receber e como provar o que aconteceu.
O Que É Assédio Moral no Trabalho?
Assédio moral é quando um trabalhador sofre ofensas, humilhações, xingamentos, perseguições ou isolamento contínuo por parte de chefes, colegas ou até mesmo subordinados.
Não é um episódio isolado. O assédio moral é uma conduta repetitiva e prolongada, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima.
Exemplos clássicos:
- Xingamentos frequentes e em público
- Brincadeiras ofensivas constantes
- Excesso de cobranças sem justificativa
- Isolamento do funcionário nas tarefas ou no ambiente
- Ameaças constantes de demissão ou rebaixamento
Veja também: Assédio moral no trabalho: como provar?
O Que Diz a Lei?
Embora o Brasil ainda não tenha uma lei federal específica sobre assédio moral, a Constituição Federal, a CLT e o Código Civil já garantem proteção ao trabalhador.
O artigo 5º da Constituição diz que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Já o artigo 483 da CLT permite que o trabalhador peça rescisão indireta quando é tratado de forma ofensiva ou injusta pela empresa.
Em alguns estados, como São Paulo, Bahia e Minas Gerais, já existem leis locais sobre o tema — principalmente no serviço público.
Leia também: Assédio moral no serviço público
Quem Pode Pedir Indenização?
Todo trabalhador que conseguir comprovar que foi vítima de assédio moral pode pedir indenização por danos morais.
É importante saber que a Justiça do Trabalho analisa cada caso de forma individual. Por isso, quanto mais provas, melhor:
- Prints de mensagens abusivas
- Testemunhas que presenciaram
- Atestados de saúde ligados ao sofrimento psicológico
- Áudios, vídeos ou e-mails ofensivos
O ideal é buscar ajuda jurídica o quanto antes — isso aumenta as chances de êxito no processo.
Quanto Posso Receber de Indenização?
O valor da indenização por assédio moral depende de vários fatores:
- A gravidade da situação
- A duração do assédio
- O impacto emocional e psicológico
- A função do trabalhador
- O porte da empresa
De acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a indenização pode ser de até 50 vezes o salário do trabalhador, dependendo do grau do dano. Mas isso não é fixo — o juiz pode aplicar mais ou menos, de acordo com as provas e argumentos apresentados.
Posso Pedir Rescisão Indireta?
Sim. A rescisão indireta é quando o trabalhador “demite” a empresa por justa causa — e mesmo assim tem direito a:
- Aviso prévio
- FGTS + multa de 40%
- Férias vencidas + proporcionais
- 13º proporcional
- Seguro-desemprego
Ela pode ser pedida junto com a indenização por assédio moral. Mas atenção: você precisa sair da empresa com provas. Se sair sem documentação ou testemunhas, pode perder o processo.
Leia também: Assédio Moral Organizacional – entenda e saiba se é o seu caso
Quanto Tempo Tenho Pra Entrar Com o Processo?
O prazo é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho. Por isso, se você saiu da empresa e sofreu assédio, é fundamental procurar um advogado antes que o prazo acabe.
Se ainda estiver na empresa, você pode acionar a Justiça mesmo assim — inclusive pedindo rescisão indireta.
E Se Eu Tiver Desenvolvido Ansiedade ou Depressão?
Muitas vítimas de assédio moral acabam com problemas psicológicos, como ansiedade, insônia, síndrome do pânico ou depressão.
Nesse caso, é possível conseguir uma indenização ainda maior, além do afastamento com auxílio-doença e até estabilidade no emprego.
Leia mais: Desenvolvi ansiedade no trabalho. Posso processar?
O Que Diz a Lei?
Embora o Brasil ainda não tenha uma lei federal específica sobre assédio moral, a Constituição Federal, a CLT e o Código Civil já garantem proteção ao trabalhador.
O artigo 5º da Constituição diz que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Já o artigo 483 da CLT permite que o trabalhador peça rescisão indireta quando é tratado de forma ofensiva ou injusta pela empresa.
👉 Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio moral é uma conduta grave que deve ser combatida com firmeza, pois compromete a saúde e a dignidade do trabalhador.
Conclusão: Assédio Moral Não É Frescura — É Crime!
Se você se identificou com alguma situação descrita aqui, saiba que você não está sozinho. O assédio moral é uma das principais causas de processos trabalhistas no Brasil.
Procure orientação com quem entende do assunto. Um bom advogado pode não só conseguir sua indenização, como garantir que você não passe por isso novamente.
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Este conteúdo foi criado com inteligência artificial e revisado por especialistas jurídicos. Ele será atualizado periodicamente conforme a lei e decisões judiciais.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
