O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros. Situações de humilhação, constrangimento e desrespeito infelizmente ainda são comuns — e muitas vezes ignoradas por falta de informação. Neste artigo, vamos explicar como a lei do assédio moral no trabalho funciona, quais são os seus direitos e o que você pode fazer para se proteger.
O que é Assédio Moral?
Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que cause dano à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Pode vir de chefes, colegas ou até de subordinados, e geralmente se manifesta por meio de:
- Humilhações públicas
- Isolamento do funcionário
- Ameaças constantes de demissão
- Carga de trabalho excessiva proposital
- Gritaria e xingamentos
Essas atitudes não são apenas erradas: são ilegais.
Existe uma lei específica sobre assédio moral?
Atualmente, o Brasil não possui uma lei federal exclusiva sobre assédio moral no trabalho. No entanto, isso não significa que o trabalhador está desamparado. A legislação trabalhista e a Constituição Federal já preveem proteção contra esse tipo de abuso.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, garante o direito à intimidade, honra e imagem das pessoas. Já a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura condições de trabalho dignas e proíbe condutas abusivas dos empregadores.
Além disso, diversos projetos de lei tramitam há anos no Congresso buscando regulamentar o tema. Algumas cidades e estados também criaram leis locais específicas.
Quais são os direitos de quem sofre assédio moral?
Se o trabalhador for vítima de assédio moral, ele pode buscar:
- Indenização por danos morais
- Rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, sair da empresa e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa
- Afastamento médico por motivo psicológico
- Denúncia junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho
É importante registrar provas do assédio, como mensagens, e-mails, testemunhas ou gravações (quando legalmente permitido).
Como provar o assédio moral no trabalho?
Essa é uma das maiores dificuldades, já que muitas situações ocorrem sem testemunhas ou registros formais. Mesmo assim, é possível construir uma base de provas com:
- Relatos detalhados e datados em um diário
- Prints de mensagens abusivas
- Áudios (em alguns estados, gravações feitas pelo próprio trabalhador podem ser aceitas como prova)
- Testemunhos de colegas
- Atestados médicos de saúde mental
👉 Se você quer se aprofundar nisso, confira nosso artigo completo:
Assédio moral no trabalho: como provar
E se o assédio vier de outro funcionário?
Quando o assédio é cometido por um colega (e não por um superior), estamos falando de assédio moral horizontal. A empresa ainda assim tem responsabilidade, pois é seu dever garantir um ambiente de trabalho saudável.
Veja esse outro conteúdo que explica melhor:
Assédio moral horizontal: o que é e como denunciar
O que diz a Justiça sobre isso?
A jurisprudência trabalhista já reconheceu milhares de casos de assédio moral e determinou indenizações que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, dependendo da gravidade. Em algumas decisões, a Justiça também determinou rescisão indireta e até pagamento de tratamentos médicos.
Como base, veja o posicionamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho):
🔗 Decisões sobre assédio moral no site do TST
Qual o papel do advogado trabalhista?
O advogado trabalhista é o profissional que vai te orientar desde o momento da denúncia até a eventual ação judicial. Ele avalia o seu caso, verifica as provas, calcula possíveis valores de indenização e entra com o processo, se for o caso.
Se você está passando por isso, não espere piorar. É possível processar a empresa, mesmo estando empregado, de forma segura e dentro da legalidade.
Empresas também precisam se cuidar
É responsabilidade da empresa:
- Estabelecer políticas de prevenção
- Treinar gestores e colaboradores
- Atuar imediatamente ao saber de alguma denúncia
- Promover campanhas internas sobre respeito no ambiente de trabalho
Ignorar isso pode custar caro — tanto financeiramente quanto na reputação da empresa.
Se você está passando por situações parecidas no trabalho, não deixe pra depois. Fale agora com um dos nossos especialistas e veja o que é possível fazer no seu caso.
Este conteúdo foi criado com o apoio da inteligência artificial e será atualizado sempre que surgirem novas informações, decisões judiciais ou mudanças na legislação.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
