Posso Processar a Empresa Trabalhando Nela?

Posso Processar a Empresa Trabalhando Nela?

Receber seus direitos não deveria ser motivo de medo. Mas muita gente que ainda está empregada sofre calado com abusos, atrasos, assédio ou desvio de função, achando que só pode processar depois que for demitido.

A verdade é: você pode sim processar a empresa enquanto ainda está trabalhando, mas existem algumas estratégias e cuidados que precisam ser levados a sério — especialmente se você quiser manter o emprego enquanto busca justiça.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta:

• quando é possível entrar com uma ação sem pedir demissão;
• quais riscos você corre e como evitá-los;
• que tipo de provas você deve reunir;
• situações em que é melhor sair antes de entrar com a ação;
• e o que diz a Justiça do Trabalho nesses casos.

Se você está se perguntando “será que vale a pena?”, esse conteúdo foi feito pra você.

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1. Sim, é possível processar sem sair da empresa

A legislação trabalhista não exige que você seja desligado da empresa para poder mover uma ação.

Ou seja, você pode entrar com um processo judicial mesmo estando no cargo. É o que acontece, por exemplo, em casos como:

• cobrança de horas extras não pagas;
• desvio de função;
• acúmulo de atividades sem remuneração;
• assédio moral no trabalho;
• não pagamento de adicionais como periculosidade ou insalubridade.

Esses são só alguns exemplos comuns — inclusive entre motoristas, ajudantes e trabalhadores de carga e descarga, que muitas vezes fazem muito além do que está na carteira.

Veja aqui um artigo completo sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

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2. Mas atenção: você pode sofrer retaliação

Apesar de a lei garantir proteção, ainda existe o risco de represálias por parte da empresa — especialmente em ambientes tóxicos, onde os patrões acham que podem tudo.

Entre as retaliações mais comuns estão:

• perseguição e isolamento dentro do setor;
• mudanças arbitrárias de função ou horário;
• pressão psicológica para pedir demissão;
• tentativa de forçar uma demissão por justa causa (quando a empresa tenta “inventar” faltas ou desrespeitos).

Por isso, todo processo deve ser pensado estrategicamente, junto com um advogado. E se for o caso, considerar uma rescisão indireta do contrato, que é quando o funcionário “demite” a empresa por faltas graves.

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3. O que diz a CLT e os tribunais?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe o empregado de acionar a Justiça enquanto está trabalhando. A proteção ao direito de ação está garantida pela própria Constituição Federal.

Na prática, a Justiça reconhece a legitimidade desses processos. Mas o que acontece muitas vezes é que, após o ajuizamento da ação, a empresa passa a “criar problema” até tornar o ambiente insuportável.

Se isso acontecer, o advogado pode:

• incluir danos morais no pedido;
• ingressar com nova ação por assédio ou perseguição;
• pedir a rescisão indireta com todas as verbas de demissão sem justa causa.

👁️‍🗨️ Em alguns casos, inclusive, a Justiça condena o empregador por retaliação, o que aumenta bastante o valor da indenização.

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4. Quais cuidados você deve ter?

Antes de processar a empresa ainda estando no cargo, é essencial seguir esses passos:

a) Junte provas

Tenha em mãos:

• holerites (contracheques);
• registros de ponto (manual ou eletrônico);
• prints de mensagens (WhatsApp, e-mail);
• testemunhas (colegas que aceitem depor);
• gravações, quando legais (em que você participa da conversa).

Veja também: Como Provar Assédio Moral no Trabalho

b) Converse com um advogado de confiança

Nada de sair ajuizando ação com base em dica de colega ou grupo de WhatsApp. Cada caso é um caso, e você pode acabar se prejudicando por agir por impulso.

O ideal é marcar uma análise detalhada, entender os prós e contras, e decidir com responsabilidade.

c) Mantenha a postura no trabalho

Mesmo que a empresa aja com má-fé, mantenha sua conduta profissional. Não falte, não discuta, não reaja com agressividade. Isso te protege de uma possível tentativa de justa causa.

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5. Quando é melhor sair da empresa primeiro?

Existem situações em que a continuidade do vínculo torna o ambiente insustentável. É o caso de:

• assédio constante por parte de superiores;
• ameaças veladas;
• exposição pública ou humilhações.

Nesses casos, o mais indicado é:

1. buscar ajuda médica e psicológica (inclusive para comprovar o abalo);
2. documentar tudo;
3. avaliar com o advogado a melhor saída (rescisão indireta, atestado, denúncia ao sindicato, etc.).

Se quiser entender melhor sobre seus direitos ao sair da empresa, acesse:
👉 O Que Recebo se Pedir Demissão?

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6. Fonte externa confiável

Segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito de acesso à Justiça é garantido mesmo durante o vínculo de emprego, desde que respeitado o contraditório e ampla defesa.

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Se você está sofrendo no trabalho, mas tem medo de perder o emprego se buscar seus direitos, fale com um especialista. A consulta é discreta, ética e respeita todas as normas da OAB.

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Este conteúdo foi elaborado com apoio de Inteligência Artificial e revisado por advogados trabalhistas. Será atualizado conforme novas decisões judiciais e mudanças na lei.