“Ganhei o processo, mas a empresa recorreu…” E agora?
Essa é uma das situações mais comuns no direito do trabalho.
O trabalhador entra com a ação, o juiz dá ganho de causa… mas aí vem a bomba: a empresa entrou com recurso.
Muita gente acha que recurso é só “enrolação” — mas ele é uma parte legítima do processo.
O problema é que, quando usado de má-fé, vira tática pra atrasar o pagamento.
Neste artigo, vamos te mostrar:
- O que são recursos
- Quais são os mais usados
- Quanto tempo eles podem atrasar
- E como garantir que o trabalhador não saia prejudicado
O que é um recurso trabalhista?
Recurso é um pedido de reavaliação de uma decisão do juiz.
Se a empresa (ou até o trabalhador) não concorda com a sentença, ela pode recorrer pra tentar mudar ou anular o que foi decidido.
Mas atenção: recurso não significa que o juiz errou. É só o direito de tentar uma nova análise por um tribunal superior.
Quais recursos existem no processo trabalhista?
1. Recurso Ordinário
É o principal recurso. Serve para levar a decisão do juiz de 1ª instância até o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
2. Recurso de Revista
Usado para tentar reverter decisões no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Só pode ser usado quando a decisão vai contra uma lei federal ou quando há divergência entre tribunais.
3. Embargos de Declaração
Usado para pedir esclarecimentos quando a decisão tem omissão, contradição ou erro de cálculo.
4. Agravo de Petição
Serve na fase de execução (cobrança), quando há discussão sobre valores ou forma de pagamento.
5. Agravo de Instrumento
Usado quando um recurso é negado. A parte insiste para que ele seja aceito.
👉 Leia também: Recursos no Processo do Trabalho: Como Funcionam?
Quanto tempo o recurso pode atrasar o processo?
Depende do tipo de recurso e da instância para onde ele vai.
Mas em geral, pode demorar:
- Recurso ordinário: 6 a 12 meses
- Recurso de revista: até 2 anos
- Embargos de declaração: 30 a 90 dias
- Agravos: 3 a 6 meses
⚠️ Isso significa que mesmo após ganhar, o trabalhador pode demorar anos para ver o dinheiro.
👉 Leia também: Ganhei um Processo Trabalhista: E Agora? Veja o Prazo Para Receber
E se a empresa estiver usando o recurso só pra enrolar?
Se a empresa apresenta recursos sem base legal, só pra atrasar ou cansar o trabalhador, isso pode ser considerado:
- Litigância de má-fé
- Abuso de direito processual
Nesses casos, o juiz pode:
- Aplicar multa à empresa
- Autorizar execução provisória, mesmo com recurso em andamento
- Determinar bloqueio de valores
O trabalhador pode entrar com recurso também?
Sim.
Se a decisão não for favorável ou se parte dos pedidos não foi aceita, o trabalhador também pode recorrer.
Por isso, é essencial ter um advogado que:
- Acompanhe o processo de perto
- Analise o risco/benefício de recorrer
- Faça os prazos valerem
O que acontece com o dinheiro enquanto a empresa recorre?
Na maioria dos casos, o dinheiro fica “preso” até que os recursos sejam julgados.
Mas há exceções:
- Execução provisória: quando o juiz permite o adiantamento
- Depósito recursal: valor que a empresa deve depositar para recorrer (pode cobrir parte do que o trabalhador tem pra receber)
👉 Leia também: Iniciada a Liquidação no Processo Trabalhista: O Que Isso Significa
O que é depósito recursal?
É um valor que a empresa é obrigada a depositar para poder recorrer de uma decisão.
Funciona como uma “garantia” de que o processo será levado a sério.
O valor depende da instância, mas pode passar de R$ 10 mil em ações mais robustas.
Se a empresa perde, esse valor pode ser usado para pagar o trabalhador.
A empresa pode recorrer mesmo com provas claras?
Sim, infelizmente.
Mesmo que o trabalhador tenha testemunhas, documentos e provas claras, a empresa ainda pode:
- Contestar interpretações
- Alegar erro no cálculo
- Apontar falha no julgamento
Mas calma: quanto mais sólida for sua defesa, menor a chance de reversão.
E se eu precisar do dinheiro urgente?
Você pode conversar com seu advogado para:
- Tentar um acordo judicial
- Solicitar uma execução provisória
- Avaliar venda do crédito trabalhista (cessão de crédito — com muito cuidado!)
👉 Leia também: Vender Processo Trabalhista: Saiba se é Legal e Como Funciona
Casos em que o trabalhador recebeu mesmo com recurso
Caso 1 – Empresa perdeu no TRT e tentou levar ao TST
O juiz autorizou execução provisória e parte do valor foi pago mesmo com recurso pendente. O trabalhador recebeu R$ 8 mil antecipadamente.
Caso 2 – Recurso negado por falta de depósito recursal
A empresa não fez o depósito exigido. O TRT não aceitou o recurso e manteve a condenação. A indenização foi paga em 45 dias.
Como evitar enrolação da empresa no processo?
- Tenha um advogado que acompanhe de perto
- Peça atualização constante sobre os prazos
- Exija pedido de multa por má-fé se necessário
- Não aceite acordos ruins por cansaço
Fonte Oficial Confiável:
Referência: Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br
Se a empresa entrou com recurso no seu processo trabalhista ou você quer entender se ainda dá pra recorrer e recuperar algum direito perdido, fala com a gente no WhatsApp. Vamos analisar seu caso com clareza e te mostrar o melhor caminho.
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Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
