Saúde mental também é um direito trabalhista
Trabalhar não é só cumprir horário.
É conviver com pressões, metas, cobranças… E quando isso ultrapassa o limite do saudável, o corpo e a mente sentem.
A verdade é que muita empresa adoece o trabalhador. E sim: a saúde mental no trabalho é protegida por lei.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é saúde mental no trabalho
- O que diz a lei sobre isso
- Quais sinais indicam que sua saúde está sendo afetada
- Quando é possível se afastar
- E como exigir seus direitos
O que é saúde mental no ambiente de trabalho?
É quando o trabalhador consegue:
- Executar suas tarefas com equilíbrio
- Ter relações saudáveis com colegas e chefes
- Não se sentir constantemente ameaçado ou pressionado
- Conseguir descansar fora do expediente
- Sentir que está sendo respeitado como pessoa
Quando isso não acontece, aparecem os primeiros sinais de doença mental relacionada ao trabalho.
Sinais de que sua saúde mental pode estar em risco
- Dificuldade de dormir ou acordar cansado
- Crises de ansiedade antes de sair de casa
- Sensação de medo ou pânico no ambiente de trabalho
- Falta de vontade de fazer coisas que você gostava
- Vontade de chorar sem motivo
- Pensamentos de desistência ou fuga
Se você se identificou com esses sinais, pare e observe: isso não é “frescura” nem “preguiça”.
É seu corpo pedindo socorro.
👉 Leia também: Assédio Moral Organizacional: O Que É e Como Denunciar
O que a lei diz sobre saúde mental?
A Constituição garante o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
A CLT também protege o trabalhador que sofre com doenças relacionadas ao trabalho — inclusive as doenças mentais, como:
- Burnout
- Depressão
- Transtornos de ansiedade
- Síndrome do pânico
- Estresse pós-traumático
Essas doenças podem ser reconhecidas como doença ocupacional e dar direito a afastamento, estabilidade e até indenização.
👉 Leia também: Doenças Ocupacionais: O Que É, Exemplos e Seus Direitos
E quando o trabalho causa a doença?
Se ficar comprovado que a empresa contribuiu para o adoecimento, o trabalhador pode:
- Ser afastado com auxílio-doença acidentário (B91)
- Ter estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno
- Receber indenização por dano moral e material
- Pedir a rescisão indireta do contrato (como se fosse uma demissão com todos os direitos)
👉 Leia também: Estabilidade Após Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos
O que fazer se você está adoecendo por causa da empresa?
- Procure ajuda médica (SUS ou particular)
- Relate os sintomas com clareza ao profissional
- Peça um laudo relacionando a doença ao trabalho
- Converse com um advogado trabalhista
- Guarde provas: mensagens, e-mails, prints, depoimentos
Não espere o colapso. Quanto antes você agir, mais rápido poderá se recuperar.
Posso me afastar por causa de saúde mental?
Sim.
Você pode ser afastado pelo INSS se for constatado que não tem condições de seguir trabalhando.
Existem dois tipos de benefício:
- Auxílio-doença comum (B31): quando a doença não tem relação direta com o trabalho
- Auxílio-doença acidentário (B91): quando a causa é o ambiente de trabalho
Se for B91, você ainda tem:
- Depósito de FGTS durante o afastamento
- Estabilidade de 12 meses no emprego após retorno
Posso processar a empresa por danos emocionais?
Sim, se ficar comprovado que:
- A empresa foi omissa com sua saúde
- Ignorou pedidos de ajuda
- Praticou assédio, humilhações ou sobrecarga
- Causou ou agravou transtornos mentais
A Justiça pode determinar o pagamento de indenização por dano moral e material.
E a empresa ainda pode ser fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Exemplo real: motorista de entrega com burnout
Um entregador que trabalhava com metas abusivas, pressão diária e jornadas acima de 12h foi diagnosticado com síndrome de burnout.
A empresa ignorou os atestados e continuou pressionando.
Resultado: o trabalhador foi afastado, processou a empresa e recebeu R$ 28 mil de indenização + estabilidade no emprego.
E se a empresa fingir que nada está acontecendo?
Infelizmente, muitas empresas tratam o adoecimento mental como “frescura”.
Mas a Justiça já entende que isso é grave e pode gerar condenação.
Empresas têm o dever de:
- Oferecer um ambiente emocionalmente seguro
- Combater práticas abusivas
- Permitir pausas e descanso
- Ouvir o trabalhador quando ele fala que não tá bem
Se nada disso é feito, é possível processar.
Posso pedir demissão se estiver doente?
Pode, mas não é o ideal sem antes conversar com um advogado.
Se a sua doença tem relação com o trabalho, é melhor:
- Ser afastado e buscar recuperação
- Entrar com ação para reconhecer como doença ocupacional
- Pedir a rescisão indireta, que dá direito a tudo como se fosse uma demissão sem justa causa
👉 Leia também: Carta de Demissão: Veja Como Escrever do Jeito Certo
Quando é o caso de entrar com processo?
- Se a empresa te afastou sem justa causa por estar doente
- Se recusou atestado ou te expôs ao ridículo
- Se ignorou sintomas claros de adoecimento
- Se te sobrecarregou com metas ou jornadas fora da lei
- Se praticou assédio ou humilhação
Nesses casos, o processo trabalhista pode:
- Garantir indenização
- Reconhecer a doença como ocupacional
- Gerar estabilidade e proteção pro trabalhador
Fonte Oficial Confiável:
Referência: Ministério do Trabalho – Cartilha de Saúde Mental no Trabalho
Se você sente que sua mente tá pedindo socorro por causa da empresa onde trabalha ou trabalhou, não espere o pior acontecer.
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Este conteúdo foi produzido com o apoio de inteligência artificial e supervisionado por especialistas em Direito do Trabalho. Nosso compromisso é manter todas as informações atualizadas conforme novas mudanças na legislação ou orientações jurídicas.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
