Você sabia que existem diferentes tipos de acidente do trabalho e que cada um pode gerar consequências e direitos diferentes para o trabalhador? Entender essa classificação é essencial para quem atua em áreas de risco, mas também para qualquer empregado, já que o acidente de trabalho pode acontecer em situações simples do dia a dia.
Neste artigo, vamos explicar o que a lei considera acidente de trabalho, quais são os principais tipos, exemplos práticos e os direitos garantidos ao trabalhador.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Além disso, a lei também inclui como acidentes de trabalho os chamados equiparados, que abrangem situações no trajeto, doenças ocupacionais e até agressões sofridas dentro do ambiente de trabalho.
Principais tipos de acidente de trabalho
Agora, vamos conhecer os tipos mais comuns de acidente de trabalho que podem acontecer com qualquer trabalhador.
1. Acidente típico
É o acidente que acontece durante a execução direta do trabalho.
Exemplo: um caminhoneiro que sofre queda ao descarregar mercadorias ou um eletricista que sofre choque durante a manutenção.
2. Acidente de trajeto (ou percurso)
Ocorre no caminho entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa.
Exemplo: colisão de veículo no trajeto diário até a empresa.
👉 Veja mais detalhes neste artigo: Acidente de Percurso é Acidente de Trabalho?
3. Doença ocupacional
São doenças adquiridas ou agravadas pelo exercício da função.
Exemplo: motorista de caminhão que desenvolve problema de coluna (CID M51) ou trabalhador de frigorífico com lesão por esforço repetitivo.
👉 Saiba mais: O que é Doença Ocupacional
4. Acidente por agressão ou violência
Envolve situações de violência física ou psicológica dentro do ambiente de trabalho.
Exemplo: briga entre colegas ou agressão durante assalto sofrido por motorista que transporta valores.
👉 Leia também: Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
5. Acidente por negligência da empresa
Acontece quando o empregador não fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) ou não garante condições seguras.
Exemplo: trabalhador que sofre queda por falta de cinto de segurança em serviço em altura.
6. Acidente durante viagem a serviço
Quando o trabalhador sofre acidente em deslocamento ou atividade determinada pela empresa.
Exemplo: caminhoneiro em rota de entrega que sofre acidente de trânsito fora da cidade.
Direitos do trabalhador em caso de acidente
Seja qual for o tipo de acidente, quando ele é reconhecido legalmente, o trabalhador passa a ter alguns direitos:
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Auxílio-doença acidentário (B91), caso fique afastado mais de 15 dias;
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno;
- Possibilidade de indenização, quando há culpa da empresa;
- Reabilitação profissional, caso fique com sequelas.
👉 Leia mais: Comunicação de Acidente de Trabalho
A importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que registra oficialmente o acidente. A empresa deve emitir no primeiro dia útil após o ocorrido.
Se ela se recusar, o próprio trabalhador, sindicato ou até médicos podem emitir.
👉 Veja como funciona: Como Abrir CAT por Doença Ocupacional
Exemplos práticos para motoristas e ajudantes
- Motorista de caminhão: sofre colisão em estrada durante transporte — acidente típico.
- Ajudante de carga: queda ao carregar mercadoria — acidente típico.
- Caminhoneiro que se machuca a caminho da empresa: acidente de trajeto.
- Eletricista em empresa de energia: desenvolve doença ocupacional (LER, problemas de coluna).
O que fazer em caso de acidente?
- Buscar atendimento médico imediato;
- Guardar exames, laudos e boletins de ocorrência;
- Solicitar emissão da CAT;
- Avisar a empresa formalmente;
- Procurar um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
👉 Leia também: Estabilidade por Acidente de Trabalho
Conclusão
Os tipos de acidente do trabalho são variados, e cada um deles pode gerar direitos diferentes. Seja no trajeto, dentro da empresa, em viagem ou até em casos de doenças relacionadas ao trabalho, o empregado tem garantias previstas na lei.
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📝 Este artigo foi elaborado com apoio de inteligência artificial e revisado por advogados do escritório Moskalenko. O conteúdo será atualizado sempre que houver mudanças na legislação ou jurisprudência.
Fonte externa:
Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social (Planalto)
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
