É possível vender um processo trabalhista?
Sim, é possível vender um processo trabalhista, mas não do jeito que muita gente pensa.
O que pode ser vendido é o direito de receber o valor da ação, e isso se chama cessão de crédito trabalhista.
Funciona assim: o trabalhador, cansado da demora da Justiça ou precisando de dinheiro rápido, pode vender seu direito de receber a indenização para uma empresa ou investidor, que paga um valor menor agora e depois recebe o valor total quando a empresa condenada pagar.
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Como funciona a venda de processo trabalhista na prática?
A venda é feita por meio de um contrato de cessão de crédito.
Esse contrato precisa ser bem claro e indicar:
- O valor que o trabalhador vai receber agora
- O valor potencial do processo
- Quem vai assumir o risco da demora ou da perda de parte do crédito
Depois de assinado o contrato, o cessionário (quem comprou o crédito) assume todos os direitos de receber o dinheiro do processo.
Por que algumas pessoas decidem vender o processo?
Existem vários motivos, mas os principais são:
- Urgência financeira: a pessoa precisa do dinheiro para resolver problemas imediatos (dívidas, tratamento médico, etc.).
- Cansaço com a demora: processos trabalhistas podem levar anos até o pagamento final.
- Incerteza sobre o recebimento: às vezes a empresa foi condenada, mas tem dificuldades financeiras para pagar, e a pessoa prefere garantir um valor menor agora do que arriscar.
Quais os riscos de vender um processo trabalhista?
Vender o processo trabalhista pode parecer uma solução rápida, mas também envolve riscos:
- Receber bem menos do que o valor real da ação: quem compra o crédito assume o risco e, por isso, paga valores inferiores.
- Cláusulas abusivas em contratos: é fundamental ler o contrato com atenção e, de preferência, com a ajuda de um advogado.
- Perder dinheiro se a empresa pagar rápido: se o processo for finalizado logo após a venda, o trabalhador pode ver que perdeu a oportunidade de receber mais.
A Justiça autoriza a venda de processo trabalhista?
Sim, a cessão de crédito é permitida e prevista no Código Civil (art. 286).
Além disso, a Justiça do Trabalho aceita a cessão, desde que:
- Seja feita de forma voluntária
- Não prejudique o andamento do processo
- Não viole o direito da outra parte
Importante: O juiz precisa ser informado sobre a cessão, para que o cessionário (quem comprou) possa receber os valores futuros.
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Quem compra processos trabalhistas?
Geralmente são:
- Empresas especializadas em compra de créditos judiciais
- Investidores privados
- Bancos e fundos de investimento
Esses compradores analisam os processos, calculam os riscos e fazem ofertas para adquirir esses direitos.
É comum que ofereçam algo entre 30% e 70% do valor estimado do processo, dependendo das chances de recebimento.
Dicas antes de vender seu processo trabalhista
- Converse com seu advogado: ele pode ajudar a avaliar se a proposta é justa.
- Pesquise a empresa compradora: evite cair em golpes ou contratos desvantajosos.
- Compare ofertas: não aceite a primeira proposta sem antes buscar outras.
- Analise a situação do processo: se estiver perto do fim, talvez valha mais a pena esperar.
Em muitos casos, o desespero pode fazer o trabalhador aceitar um valor muito baixo. Avaliar com calma é essencial.
É vantajoso vender o processo trabalhista?
Depende.
Se você realmente precisa do dinheiro rápido e está ciente da diferença entre o valor que receberá agora e o valor que poderia receber depois, pode ser uma solução.
Agora, se o processo já está em fase final, com empresa condenada e dinheiro para receber, talvez seja melhor ter paciência e esperar a liberação dos valores.
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Fonte Externa Confiável:
Fonte Oficial: Código Civil Brasileiro – Artigo 286 (Cessão de Crédito)
Se você tem um processo trabalhista em andamento e está pensando em vender seu crédito ou tirar dúvidas sobre seus direitos, fale agora mesmo com um dos nossos especialistas pelo WhatsApp. Vamos te orientar da melhor forma pra você não sair no prejuízo.
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Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
