Como Abrir CAT por Doença Ocupacional: Passo a Passo

Se você desenvolveu alguma doença por causa do seu trabalho — como problemas de coluna, LER, ansiedade, ou outras condições ligadas ao ambiente profissional — você pode estar diante de uma doença ocupacional. E, nesse caso, é obrigatório emitir a CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho.

Neste artigo, você vai entender:

O que é a CAT e quando ela deve ser emitida
Quem pode abrir a CAT por doença ocupacional
Quais documentos são necessários
O que acontece depois da emissão
E como um advogado trabalhista pode te ajudar nesse processo

O Que é a CAT e Por Que Ela é Importante?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que registra acidentes de trabalho e doenças causadas pela atividade profissional.

Ela serve para:

Garantir acesso ao INSS, em caso de afastamento
Comunicar a empresa e o governo sobre a ocorrência
Preservar os direitos do trabalhador em caso de sequelas ou indenizações
Registrar o evento como doença ocupacional, com respaldo legal

Doença Ocupacional Também Exige CAT?

Sim! Muita gente acha que CAT é só pra acidentes, mas doenças ocupacionais também exigem esse registro. A diferença é que, enquanto o acidente é imediato, a doença geralmente se desenvolve ao longo do tempo — e por isso, exige mais atenção ao diagnóstico e aos documentos médicos.

Doenças comuns que exigem CAT:

Hérnia de disco causada por esforço físico repetitivo
Síndrome de Burnout causada por carga emocional
LER/DORT (lesões por esforço repetitivo)
Ansiedade ou depressão por assédio moral

Quem Pode Emitir a CAT?

Segundo o INSS, a CAT pode ser emitida por:

A empresa
O próprio trabalhador
Um dependente
O sindicato da categoria
O médico que atende o caso
Qualquer autoridade pública

Se a empresa se recusar a emitir, você pode fazer isso sozinho ou com apoio do sindicato ou advogado.

Quando Emitir a CAT?

Assim que houver confirmação médica de que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho. Não precisa esperar demissão nem afastamento. O ideal é fazer o quanto antes, pra garantir o registro e evitar questionamentos futuros.

Como Emitir a CAT Passo a Passo

1. Junte os Documentos Necessários:

Documento com foto (RG ou CNH)
CPF
Número do PIS/PASEP
Laudo médico detalhado
Comprovante de vínculo empregatício
Se tiver, exames complementares

2. Acesse o Sistema da Previdência

Você pode emitir a CAT pelo site do gov.br ou presencialmente, numa agência do INSS. Também pode contar com um advogado para te ajudar nesse processo.

3. Preencha os Dados da Ocorrência

Dados do trabalhador
Dados da empresa
Tipo de doença
CID da doença (ex: M51 para hérnia de disco)
Relato do médico

4. Guarde a Protocolo da CAT

Ela vai servir como prova legal caso você precise entrar com ação na Justiça do Trabalho ou pedir estabilidade/indenização.

O Que Acontece Depois da Emissão da CAT?

O INSS analisa o pedido, podendo conceder auxílio-doença acidentário (B91)
Se você precisar se afastar, o tempo conta para aposentadoria
A empresa não pode te demitir enquanto durar o afastamento
Após o retorno, você tem direito a 12 meses de estabilidade

Dica Extra: Faça Tudo com Apoio de um Advogado Trabalhista

Muita empresa tenta negar o nexo causal entre a doença e o trabalho. Nesses casos, um bom advogado pode ser essencial pra provar seu direito, conseguir o benefício e até pedir indenização por danos morais ou materiais.

Fonte Oficial

Segundo o próprio site da Previdência Social, a emissão da CAT é obrigatória para qualquer acidente ou doença do trabalho, e a ausência dela pode gerar multa à empresa.

Se a empresa ignorou seu problema de saúde e não emitiu a CAT, ou se você não sabe como agir, fale com o time do Moskalenko. A gente analisa seu caso de graça e te orienta com transparência, online ou presencial.

Este conteúdo foi criado com apoio de inteligência artificial e revisado por especialistas jurídicos. Será atualizado conforme mudanças nas leis e jurisprudências.

Moskalenko Advogados

Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.