A rescisão de trabalho acontece quando o contrato entre empresa e trabalhador chega ao fim, seja por decisão do empregador, do empregado ou de forma mútua. Esse momento envolve direitos e deveres para ambas as partes e pode gerar dúvidas, especialmente sobre valores, tipos de rescisão e prazos para pagamento.
Neste artigo, você vai entender o que significa a rescisão de trabalho, quais são os tipos mais comuns, como calcular, quando é possível entrar na Justiça e quais cuidados o trabalhador deve ter para não sair no prejuízo.
O que significa rescisão de trabalho?
Rescisão de trabalho é o ato formal de encerrar o contrato de trabalho. Isso pode acontecer de diferentes formas: com ou sem justa causa, por pedido de demissão, acordo entre as partes ou até mesmo em casos de rescisão indireta, quando a empresa comete faltas graves.
Em todos os casos, o trabalhador tem direito a receber valores proporcionais referentes ao tempo trabalhado, como férias e 13º salário, além de verbas específicas conforme o tipo de rescisão.
Tipos de rescisão de trabalho
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê algumas formas de encerrar o contrato. Veja os principais tipos:
1. Rescisão sem justa causa
A empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesse caso, o empregado recebe:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
2. Rescisão com justa causa
Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave prevista na CLT, como abandono de emprego, insubordinação ou roubo. Aqui, os direitos são limitados:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3 (se houver).
3. Pedido de demissão
Quando o trabalhador pede para sair da empresa, perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao saque do fundo, além do seguro-desemprego. Nesse caso, deve cumprir ou indenizar o aviso prévio.
4. Rescisão por acordo
Criada pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), acontece quando empregado e empregador concordam em encerrar o contrato. O trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do fundo.
Leia também: Como Funciona o Acordo de Demissão?
5. Rescisão indireta
É quando o empregado pede a rescisão porque a empresa descumpriu a lei ou o contrato, como atrasar salários ou expor o trabalhador a situações de risco. Nesse caso, os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa.
Saiba mais: Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Como calcular a rescisão de trabalho
O cálculo varia conforme o tipo de rescisão e o tempo de serviço. Entre as principais verbas estão:
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas: se já completou 12 meses sem tirar férias;
- Férias proporcionais: referentes ao tempo trabalhado no período aquisitivo;
- 13º proporcional: calculado pelo número de meses trabalhados no ano;
- Multa do FGTS: de 40% em caso de demissão sem justa causa;
- Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado.
Quer entender na prática? Veja aqui um guia detalhado: Cálculo de Rescisão Trabalhista.
Prazo para pagamento da rescisão
O empregador tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Caso descumpra o prazo, pode ser condenado ao pagamento de multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme a CLT.
Quando o trabalhador pode processar a empresa?
Se a empresa não pagar corretamente as verbas rescisórias, descontar valores indevidos ou praticar irregularidades (como forçar o trabalhador a pedir demissão), é possível entrar com um processo trabalhista.
Nesses casos, um advogado trabalhista pode auxiliar a identificar os erros e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Veja também: Como Saber se um Processo Trabalhista Está Chegando ao Fim
Cuidados na hora da rescisão
- Confira o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) antes de assinar;
- Guarde comprovantes de pagamento e recibos;
- Se notar erros nos cálculos, questione antes de assinar;
- Procure orientação profissional em caso de dúvidas.
Leia mais: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Conclusão
A rescisão de trabalho é um momento delicado, mas conhecer seus direitos evita perdas financeiras e garante que você receba tudo o que tem direito. Seja por demissão, pedido de desligamento ou acordo, o trabalhador deve sempre conferir os cálculos e, em caso de dúvida, buscar orientação com um advogado trabalhista.
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📝 Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado por especialistas. Será atualizado conforme mudanças legais e jurisprudenciais.
Fonte externa:
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Planalto)
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
