O que é a Liquidação no Processo Trabalhista?
A liquidação é a fase do processo trabalhista em que o valor da condenação é calculado.
Ou seja, depois que o trabalhador ganha a ação e a empresa é condenada, é preciso transformar a sentença (que diz “o trabalhador tem direito”) em números reais: quanto a empresa deve pagar.
Antes disso, o juiz apenas reconheceu o direito.
Na liquidação, é feita a conta: férias, 13º, horas extras, FGTS, multas e outros valores que precisam ser pagos.
Resumindo:
- Julgamento → diz o que o trabalhador tem direito
- Liquidação → calcula quanto o trabalhador vai receber
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Como Funciona a Liquidação no Processo Trabalhista?
Quando a decisão que reconhece os direitos do trabalhador se torna definitiva (ou seja, não cabe mais recurso), o processo entra na fase de liquidação.
Essa fase pode ocorrer de três formas:
- Liquidação por Cálculo: quando o valor pode ser apurado por simples operação matemática (exemplo: salário x horas extras).
- Liquidação por Arbitramento: quando é necessário um perito para calcular (exemplo: calcular adicional de insalubridade).
- Liquidação por Artigos: quando é preciso ouvir testemunhas ou juntar novos documentos para calcular.
Em 90% dos casos trabalhistas mais simples (demissões, rescisões, horas extras), a liquidação é feita por cálculos mesmo, sem precisar perícia.
Quem faz os cálculos da liquidação?
Normalmente, quem apresenta os cálculos primeiro é o advogado da parte vencedora — ou seja, o advogado do trabalhador.
O advogado junta uma planilha com:
- Valor devido de cada verba (férias, 13º, horas extras, etc.)
- Correção monetária
- Juros
Depois disso, a empresa é intimada para:
- Concordar com os cálculos
- Ou apresentar impugnação (discordar dos valores)
O juiz analisa os dois lados e homologa o valor final da condenação.
É nessa fase que posso pedir atualização dos valores?
Sim!
Durante a liquidação, os valores devem ser corrigidos até a data do pagamento.
A correção normalmente segue:
- TR (Taxa Referencial) até 2017
- IPCA-E e depois Selic para os cálculos mais recentes
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E se a empresa não concordar com o valor apresentado?
A empresa pode apresentar uma impugnação aos cálculos, alegando:
- Que algum valor não é devido
- Que houve erro de cálculo
- Que a atualização monetária está errada
O juiz analisa tudo e, se necessário, manda o contador judicial revisar as contas.
Essa etapa de “briga pelos cálculos” pode atrasar um pouco o processo, mas é normal.
Depois da liquidação, quanto tempo demora pra receber?
Depois que o valor é homologado pelo juiz:
- A empresa é intimada a pagar.
- Se pagar espontaneamente, o processo termina mais rápido.
- Se não pagar, pode ser feita penhora de bens ou bloqueio de contas (via BacenJud/SisbaJud).
O tempo varia bastante:
- Se a empresa colabora → 30 a 60 dias
- Se a empresa enrola → pode demorar vários meses
O que pode ser incluído nos cálculos da liquidação?
Depende do que foi decidido na sentença, mas geralmente entram:
- Saldo de salário
- Férias + 1/3
- 13º salário
- Horas extras
- Multa do FGTS
- Dano moral (se houver)
- Honorários advocatícios (se fixados)
- Multas por descumprimento de obrigações
- Correção monetária e juros de mora
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Dicas para quem está na fase de liquidação do processo trabalhista
- Mantenha contato frequente com seu advogado: ele vai orientar sobre prazos e cálculos.
- Tenha paciência: a fase de liquidação é burocrática e pode envolver debates técnicos.
- Guarde seus documentos: holerites, extratos bancários e rescisão são importantes.
- Pergunte ao advogado se os valores apresentados estão atualizados até a data de pagamento.
Essa é uma fase estratégica: fazer cálculos corretos e ficar atento pode aumentar o valor recebido ou evitar cortes desnecessários.
Fonte Externa Confiável:
Fonte Oficial: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
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Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
