Pediu demissão e quer sair do trabalho imediatamente? Então você precisa saber como funciona o pedido de demissão sem aviso prévio, quais são as consequências legais e, claro, ter em mãos um modelo de carta direto, simples e válido.
Neste artigo, vamos explicar quando é permitido pedir demissão sem aviso, quais são os direitos e deveres nesse caso, e ainda disponibilizar um modelo de carta para você copiar e colar direto.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um período de 30 dias que deve ser cumprido após o pedido de demissão ou dispensa. Ele serve para que a empresa ou o funcionário tenham tempo de se organizar com a saída.
Existem três tipos de aviso prévio:
- Aviso trabalhado: quando o colaborador ou a empresa cumprem os 30 dias de aviso.
- Aviso indenizado: quando o tempo não é cumprido e é pago.
- Aviso dispensado: quando uma das partes abre mão do aviso.
Veja também: Como funciona o aviso prévio em caso de demissão
Posso pedir demissão sem cumprir aviso prévio?
Sim, é possível pedir demissão e não trabalhar os 30 dias de aviso. Mas tem uma consequência: o valor de um salário será descontado das verbas rescisórias, conforme o Art. 487 da CLT.
Exceções onde não há desconto:
- Quando o empregador aceita dispensar o aviso prévio.
- Quando há uma justificativa legal (como problemas de saúde graves).
- Em caso de rescisão indireta (quebra de contrato por parte do empregador).
Saiba mais: Rescisão indireta do contrato de trabalho
Como fazer a carta de demissão sem aviso?
A carta de demissão deve ser feita com clareza, mencionando a data de saída, se haverá ou não cumprimento do aviso prévio e se possível, agradecendo a oportunidade. No caso da saída imediata, é importante informar que não deseja cumprir o aviso e que está ciente do desconto.
📄 Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio
Copie e cole o modelo abaixo. Substitua os dados entre parênteses com suas informações reais:
scssCopiarEditarÀ (nome da empresa)
Eu, (seu nome completo), portador(a) do CPF (seu CPF), venho por meio desta formalizar meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo), exercido nesta empresa desde (data de admissão).
Solicito o desligamento imediato, sem o cumprimento do aviso prévio, estando ciente de que poderá haver o desconto previsto em lei sobre as verbas rescisórias.
Agradeço pela oportunidade de ter feito parte da equipe e desejo sucesso à empresa.
(Local e data)
(Assinatura do empregado)
Direitos e deveres ao pedir demissão sem aviso
Ao pedir demissão sem aviso, o trabalhador ainda tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
Mas perde:
- Saque do FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
- Valor do aviso, que pode ser descontado
Como evitar o desconto?
Algumas empresas aceitam dispensar o aviso sem desconto. Para isso, vale:
- Conversar diretamente com o RH ou superior imediato
- Justificar o motivo da saída imediata
- Formalizar o pedido por escrito
Atenção para o que vai assinar!
Muitos trabalhadores, com pressa de sair, assinam documentos sem ler. Isso pode gerar prejuízos, como aceitar descontos indevidos ou abrir mão de direitos. Se tiver dúvida, fale com um advogado trabalhista de confiança antes de assinar qualquer papel.
Fonte externa:
🔗 Artigo 487 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
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Este conteúdo foi criado com o apoio da inteligência artificial e revisado por especialistas. Será atualizado sempre que houver mudanças na legislação.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
