Quais os Direitos de Quem Pede Demissão? Veja o Que Você Não Pode Abrir Mão
Se você está pensando em sair do emprego, uma das primeiras dúvidas que bate é: quais os meus direitos se eu pedir demissão? Tem muita gente que acha que perde tudo — mas não é bem assim.
Neste artigo, vamos explicar o que você tem direito ao pedir demissão, o que você perde, como funciona o aviso prévio, se pode sacar o FGTS e o que fazer se a empresa não pagar corretamente. Tudo isso de forma simples, direta e sem juridiquês.
Quem pede demissão perde todos os direitos?
Não. Quem pede demissão continua tendo direito a algumas verbas trabalhistas. Porém, alguns benefícios importantes são perdidos, como saque do FGTS e seguro-desemprego.
Abaixo, vamos te mostrar certinho o que você recebe e o que perde nessa situação.
Quais são os direitos de quem pede demissão?
Se você pedir demissão, tem direito a receber:
✅ Saldo de salário: pelos dias trabalhados no mês da saída
✅ Férias vencidas + 1/3: caso ainda não tenha tirado
✅ Férias proporcionais + 1/3: referente ao período incompleto
✅ 13º salário proporcional: de acordo com os meses trabalhados no ano
✅ Depósito do FGTS (durante o tempo de contrato)
O que você perde ao pedir demissão?
❌ Saque do FGTS: o saldo continua na conta, mas só pode ser usado em casos específicos (como compra de imóvel ou aposentadoria)
❌ Multa de 40% do FGTS: esse valor é pago apenas em demissões sem justa causa
❌ Seguro-desemprego: só é pago quando a demissão é feita pela empresa
Ou seja, pedir demissão ainda garante parte dos seus direitos, mas você abre mão de alguns benefícios importantes.
Saiba mais: Posso pedir demissão nas férias?
Aviso prévio: você vai ter que cumprir?
Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso prévio, trabalhando ou não. Veja as opções:
- Cumprir o aviso trabalhando: você recebe normalmente
- Não cumprir o aviso: a empresa pode descontar um salário das suas verbas
- Empresa dispensa o aviso: pode ser negociado, sem desconto
Tudo isso deve ser registrado por escrito.
Leia também: Como funciona o aviso prévio em caso de demissão
Como fazer o pedido de demissão corretamente?
O ideal é:
- Entregar uma carta de demissão por escrito
- Informar se deseja cumprir ou não o aviso prévio
- Solicitar que a empresa confirme o recebimento
Você também pode enviar por e-mail, mas sempre com confirmação de leitura ou protocolo.
Precisa de um modelo pronto?
Confira: Modelo de carta de demissão sem aviso prévio
A empresa é obrigada a aceitar?
Sim. A empresa não pode te impedir de sair, mesmo que esteja de férias ou afastado por atestado. Mas ela pode exigir que o aviso prévio seja cumprido ou descontado.
Posso me demitir mesmo estando afastado?
Depende. Se você estiver afastado pelo INSS, por exemplo, com auxílio-doença, não é recomendável pedir demissão sem orientação jurídica. Isso pode afetar seus benefícios e sua estabilidade.
E se a empresa estiver errando comigo?
Se você está pedindo demissão por causa de assédio moral, salários atrasados, humilhações ou descumprimento de contrato, talvez a melhor saída seja outra: rescisão indireta.
Nesse caso, você sai da empresa e recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido.
Saiba como funciona: Rescisão indireta do contrato de trabalho
A empresa tem prazo pra pagar?
Sim. Após a demissão, a empresa tem 10 dias corridos para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Se não pagar nesse prazo, deve pagar multa ao trabalhador.
Fonte externa confiável:
📄 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Art. 487 e 477
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Este conteúdo foi criado com apoio da inteligência artificial e será atualizado sempre que houver alterações na legislação ou nas decisões da Justiça do Trabalho.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
