O Que é Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?
A rescisão indireta é o famoso “justa causa ao contrário”. É quando o próprio trabalhador rompe o contrato com a empresa por falta grave do patrão.
Muita gente acha que só o empregador pode aplicar justa causa. Mas não: o trabalhador também tem o direito de sair da empresa e exigir todos os direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa — se conseguir provar que foi desrespeitado, assediado ou sofreu algum tipo de abuso.
Se você é motorista, ajudante, eletricista ou trabalha com carga, e tá sendo explorado na empresa, esse conteúdo vai abrir seus olhos.
Quando Cabe a Rescisão Indireta?
A CLT, no artigo 483, lista os principais motivos que justificam a rescisão indireta:
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou contrários aos bons costumes;
- Tratamento com rigor excessivo;
- Perigo evidente de mal considerável;
- Descumprimento das obrigações do contrato;
- Ofensas à honra e boa fama, agressões verbais ou físicas;
- Redução do salário ou dos direitos sem justificativa;
- Atrasos frequentes no pagamento;
- Assédio moral ou sexual.
👉 Se quiser se aprofundar nesse último ponto, veja o artigo Assédio Moral no Ambiente de Trabalho.
O Que Você Recebe em Caso de Rescisão Indireta?
Se o juiz reconhecer que você está certo, você vai receber:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Saque do FGTS com multa de 40%
- Seguro-desemprego (em alguns casos)
Ou seja: é como se a empresa tivesse te mandado embora, mas com você tomando a atitude de romper.
Como Pedir Rescisão Indireta?
Esse processo não é automático. Você precisa entrar com uma ação judicial, pedindo a rescisão indireta e provando os fatos que está alegando.
1. Reúna provas
- Prints de mensagens abusivas;
- Registros de jornada (pra comprovar hora extra excessiva);
- Testemunhas que tenham presenciado abusos;
- Holerites atrasados;
- Ordens ilegais ou abusivas por escrito.
👉 Veja o artigo completo: Como Provar Assédio Moral no Trabalho
2. Fale com um advogado trabalhista
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental conversar com um especialista. Ele vai te orientar se vale mais a pena:
- entrar com o pedido ainda na empresa;
- ou se afastar e já sair pedindo a rescisão.
E Se a Empresa Começar a Te Perseguir?
Infelizmente, muitas empresas reagem com retaliação. A boa notícia é que, nesse caso, o valor da sua ação pode aumentar ainda mais com o pedido de danos morais.
Então mantenha a calma e registre tudo:
- E-mails;
- Mensagens de superior;
- Ações da empresa contra você;
- Testemunhos de colegas.
Casos Comuns de Rescisão Indireta
Pra te ajudar, aqui vão exemplos reais:
🚛 Motoristas e ajudantes:
- são obrigados a fazer jornada de mais de 12h sem pausa;
- não recebem adicional de periculosidade, mesmo transportando carga de valor;
- são expostos a riscos sem treinamento ou EPIs.
🏭 Eletricistas e técnicos de manutenção:
- trabalham em locais perigosos sem insalubridade reconhecida;
- são pressionados a mentir em relatórios;
- sofrem assédio moral por metas abusivas.
Se você vive algo parecido, é importante agir antes que sua saúde física ou mental piore.
O Que Diz a Lei
A CLT deixa claro no Artigo 483 que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pedir a devida indenização se o empregador:
“não cumprir as obrigações do contrato de trabalho ou praticar ato lesivo contra a dignidade do empregado.”
Essa base legal é usada diariamente por trabalhadores no Brasil que sofrem abusos e decidem agir.
Se você tá se sentindo preso numa empresa que só te explora, saiba que você não precisa pedir demissão pra buscar seus direitos. Fale agora com um especialista em direito do trabalho e descubra o melhor caminho.
Este conteúdo foi criado com auxílio de inteligência artificial e revisado por advogados trabalhistas. Ele é atualizado constantemente conforme mudanças na lei e novas decisões judiciais.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
