Foi mandado embora ou pediu demissão? O próximo passo é assinar o termo de rescisão
Mas antes de sair assinando qualquer coisa, você precisa saber o que está ali dentro.
O termo de rescisão do contrato de trabalho é o documento que oficializa sua saída da empresa. E ele precisa estar certo, senão você pode sair no prejuízo.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é esse termo
- Quais dados ele deve conter
- Como saber se os valores estão certos
- E o que fazer se a empresa preencher errado ou tentar te enrolar
O que é o termo de rescisão do contrato de trabalho?
É o documento que formaliza o fim do vínculo empregatício entre você e a empresa.
Esse termo detalha todos os valores que você tem a receber ou que serão descontados.
Ele é obrigatório em toda demissão, seja:
- Sem justa causa
- Com justa causa
- Pedido de demissão
- Término de contrato de experiência
O que deve constar no termo?
📌 Os dados que obrigatoriamente devem aparecer:
- Nome do trabalhador e da empresa
- Datas de admissão e saída
- Tipo de demissão (com ou sem justa causa, pedido, etc.)
- Valores devidos (férias, 13º, saldo de salário, aviso-prévio)
- Descontos aplicados (INSS, IR, faltas, adiantamentos)
- FGTS depositado e multa (se houver)
- Informações sobre o saque e seguro-desemprego (se for o caso)
- Assinatura do empregador e do empregado
👉 Leia também: Cálculo de Rescisão Trabalhista: Passo a Passo para Entender Seus Direitos
Termo de rescisão tem que ser assinado?
✅ Sim.
O trabalhador precisa assinar para comprovar que está ciente dos valores apresentados.
Mas atenção: você não é obrigado a assinar na hora, principalmente se estiver com dúvida ou se os números estiverem errados.
Quais os riscos de assinar sem conferir?
Se tiver erro e você assinar, fica mais difícil contestar depois.
Alguns riscos:
- Valores pagos a menos sem você perceber
- Desconto de férias ou aviso-prévio que não era pra existir
- Erro na data de saída (que muda seus direitos)
- Perda de acesso ao seguro-desemprego ou FGTS
Se desconfiar de algo, não assina antes de revisar.
Como saber se os valores do termo estão certos?
Você pode conferir:
- Se o saldo de salário bate com os dias trabalhados no mês
- Se tem férias vencidas ou proporcionais (com 1/3)
- Se o 13º proporcional está calculado de acordo com os meses do ano
- Se tem multa de 40% sobre o FGTS, no caso de demissão sem justa causa
- Se tem desconto indevido de faltas ou avarias
👉 Leia também: Trabalhei 3 Meses: Quanto Vou Receber na Rescisão?
Quem tem direito a homologação no sindicato?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação em sindicato deixou de ser obrigatória para quem tem mais de 1 ano de empresa.
Mas ainda pode ser feita voluntariamente, e em alguns casos é recomendável, principalmente:
- Quando há conflito com a empresa
- Quando o trabalhador não tem advogado
- Quando a empresa atua com má-fé
O que fazer se o termo estiver errado?
Se você notar erro no termo, você pode:
- Recusar a assinatura e pedir correção
- Solicitar ajuda de um advogado trabalhista
- Fazer um registro formal da situação (por e-mail ou mensagem)
- Entrar com uma ação judicial, se a empresa se recusar a corrigir
A empresa pode forçar a assinatura?
Não.
Forçar assinatura é abuso de poder e pode configurar assédio ou coação.
Se isso acontecer:
- Não assine
- Registre o ocorrido
- Peça testemunhas
- Busque apoio no sindicato ou com advogado
👉 Leia também: Assédio Moral Organizacional: O Que É e Como Denunciar
Assinei e me arrependi. Ainda posso contestar?
Pode.
Mas o ideal é agir rápido.
Você pode:
- Fazer um pedido formal de reanálise
- Entrar com ação trabalhista em até 2 anos após a demissão
- Apresentar provas de erro, omissão ou coação
Exemplo prático: ajudante de entrega com desconto indevido
Um ajudante assinou o termo de rescisão sem revisar.
Depois percebeu que foram descontados 2 dias de falta que ele tinha atestado médico.
A Justiça reconheceu o erro e determinou:
- Pagamento retroativo da diferença
- Multa por atraso
- E indenização simbólica por má-fé da empresa
👉 Leia também: Ganhei um Processo Trabalhista: E Agora? Veja o Prazo Para Receber
Prazo para pagamento após assinar o termo
A empresa tem 10 dias corridos após a data do desligamento pra fazer o pagamento da rescisão.
Se atrasar, deve pagar:
- Multa equivalente a 1 salário inteiro
- Juros e correção monetária
Posso sair da empresa e não assinar o termo?
Pode, mas você não recebe o pagamento até que assine.
Por isso, o mais indicado é:
- Revisar com calma
- Assinar somente se estiver tudo certo
- Ou pedir correções por escrito antes de assinar
Fonte Oficial Confiável:
Referência: CLT – Artigos 477 e 487
Se você foi mandado embora ou pediu pra sair, e quer saber se o termo de rescisão tá certo ou se tem coisa errada nesse papel, chama a gente no WhatsApp. A gente analisa de graça e te orienta com clareza.
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Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
