Introdução
Recebeu o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e não sabe se está tudo certo? Esse documento é a “nota fiscal” da sua saída: ele lista cada valor que a empresa deve pagar quando o vínculo termina. Entender cada linha evita surpresas desagradáveis e garante que você saia com o bolso protegido.
Neste guia rápido – sem juridiquês – você vai aprender:
- para que serve o TRCT;
- dados obrigatórios e prazos;
- como conferir se os valores estão corretos;
- o que fazer quando há erro ou valor faltando;
- links úteis para calcular e exigir seus direitos.
Assim, você não depende apenas da boa-fé da empresa.
1. O que é o TRCT e por que ele é tão importante?
O TRCT é o documento oficial que encerra o contrato de trabalho. Ele traz todos os valores que formam a rescisão: saldo de salário, férias, 13.º, FGTS, multa de 40 %, horas extras, adicionais e descontos legais.
Sem ele, você não consegue sacar o FGTS nem dar entrada no seguro-desemprego. Além disso, o termo serve como prova caso precise entrar com ação trabalhista mais tarde.
Fonte oficial: o layout obrigatório do TRCT está na Portaria MTP nº 21/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência.
2. Quando o TRCT deve ser entregue?
A empresa tem até dez dias corridos após o fim do contrato para:
- pagar as verbas rescisórias;
- entregar o TRCT assinado;
- disponibilizar as guias de FGTS e seguro-desemprego (quando houver).
Se esse prazo não for cumprido, a empresa pode ser condenada a pagar multa equivalente ao salário do empregado, além de sofrer outras penalidades.
3. Quais informações não podem faltar?
Verifique se o termo contém:
| Campo | Por que é importante? |
|---|---|
| Dados do empregado e da empresa | Identifica as partes e evita homônimos. |
| Tipo de rescisão (sem justa causa, pedido de demissão, etc.) | Define quais verbas entram no cálculo. |
| Datas de admissão e demissão | Base para férias proporcionais e 13.º. |
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da saída. |
| Férias + 1/3 (vencidas e proporcionais) | Direito constitucional. |
| 13.º salário proporcional | Pago sobre meses trabalhados no ano. |
| Multa de 40 % do FGTS | Devida se a demissão foi sem justa causa. |
| Descontos legais | INSS, IRRF e aviso não cumprido (quando cabível). |
| Assinaturas | Do empregador e do empregado. |
Caso falte algum campo ou valor, peça correção imediata.
4. Como conferir se os valores estão certos?
- Saldo de salário: divida seu salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias: some férias vencidas + férias proporcionais e acrescente 1/3 constitucional.
- 13.º proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano.
- Multa do FGTS: some todos os depósitos de FGTS e aplique 40 %.
- Descontos: confira INSS na tabela oficial e imposto de renda usando o simulador da Receita.
Para mais detalhes, veja nosso artigo sobre Como Calcular Rescisão Trabalhista.
5. O que fazer se encontrar erro no TRCT?
- Converse com o RH: muitas vezes o ajuste sai rápido.
- Registre por escrito: e-mail ou mensagem que comprovem sua solicitação.
- Procure o sindicato: ele pode intermediar a correção.
- Busque ajuda jurídica: se a empresa se recusar, um advogado pode ingressar com reclamação trabalhista – inclusive pedindo multa e juros.
Lembre: o prazo para reclamar na Justiça é de até dois anos após o fim do contrato, mas quanto antes agir, maiores as chances de acordo.
6. Perguntas frequentes
Preciso assinar mesmo discordando dos valores?
Assine com ressalva: escreva “recebo e não confiro” ou “discordo dos valores”. Isso mostra que você não concorda e resguarda seu direito de contestar.
Assinei e só depois percebi o erro. Perdi o direito?
Não. A quitação não impede ação judicial se houver diferença comprovada.
O TRCT vale para contratos temporários?
Sim. Qualquer contrato por prazo determinado também deve ser encerrado com termo de rescisão.
7. Como guardar e usar o TRCT no futuro?
Digitalize o documento e guarde em nuvem ou e-mail. Caso abra processo, o TRCT facilita a comparação entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago. Ele também serve para comprovar tempo de contribuição no INSS.
Teve dúvida sobre algum valor ou acha que seu TRCT veio errado? Manda uma mensagem no WhatsApp agora mesmo e receba orientação gratuita com um advogado trabalhista.
Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado por especialistas em Direito do Trabalho. Será atualizado sempre que houver mudanças na legislação ou jurisprudência.
Por trás desse projeto estão Rogério Moskalenko e Annya Parente, advogados que dedicaram suas vidas profissionais à defesa dos trabalhadores. Nossa história começou de forma simples, em uma sala pequena emprestada por uma tia de família em Salvador/BA, e carregamos até hoje a mesma missão: lutar por quem faz o Brasil girar.
